Este Contrato de Disponibilização de Acesso Gratuito à Internet ("Contrato") disciplina os termos e condições pelas quais a iBest S.A. ("iBest"), sociedade anônima com sede na Rua Goethe, casa 6, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, coloca à disposição de seus usuários acesso gratuito à Internet, via acesso discado, bem como a utilização de contas de e-mail no iBestmail.

AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ ADERINDO E CONCORDANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS. AS MODIFICAÇÕES PASSARÃO A SER APLICÁVEIS A PARTIR DA DATA DE VEICULAÇÃO DA NOVA VERSÃO NO PORTAL IBEST, SALVO PREVISÃO EXPRESSAMENTE EM CONTRÁRIO PRESENTE NESTE CONTRATO. O USO CONTÍNUO DO DISCADOR IBEST POR PARTE DO USUÁRIO, APÓS A REALIZAÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NESTE CONTRATO, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM TAIS MODIFICAÇÕES. FICA AINDA EXPRESSAMENTE DETERMINADO QUE OS TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DEMAIS AVISOS DISPONIBILIZADOS NO PORTAL IBEST SE APLICAM SUBSIDIARIAMENTE ÀS REGRAS AQUI CONTIDAS.

1. OBJETO

1.1. O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela iBest a seus usuários de acesso gratuito à Internet, via acesso discado e oferecimento de contas de e-mail no iBestMail (“Serviços”).

1.2. O cadastramento para utilização dos Serviços é permitido para pessoa física com capacidade civil ou, em caso de menoridade, mediante permissão dos pais ou responsáveis, e para pessoa jurídica regularmente constituída, de acordo com a legislação em vigor.

2. PRAZO

2.1. O presente Contrato vigora por prazo indeterminado.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

3.1. A infra-estrutura de conexão necessária ao acesso discado à Internet será provida pela BrT Serviços de Internet S.A. e por suas empresas afiliadas (“BRT”), em conformidade com as condições estabelecidas em parceria comercial celebrada com a iBest, ou ainda contratada pela iBest diretamente com terceiras empresas.

3.2. Para acessar a Internet através da iBest o usuário deverá fazer o download do programa discador de acesso da iBest, o Discador iBest. O Discador iBest instalará no browser do usuário funcionalidades que serão ativadas sempre que houver utilização do browser pelo usuário. Tais funcionalidades permitirão ao usuário visualizar a barra de ferramentas do Discador iBest, contendo conteúdo e serviços da iBest, inclusive notícias atualizadas e links úteis e, eventualmente estas funcionalidades permitirão a visualização de material publicitário pelo uso de fly-by.

3.3. Não há limitação de horas para a permanência da conexão do usuário na Internet. O acesso gratuito estará disponível aos usuários durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, ressalvadas (i) as interrupções necessárias para a realização de reparos e reposições preventivos e corretivos que visem a garantir o bom funcionamento do acesso, (ii) casos fortuitos ou de força maior e (iii) atos ou omissões de terceiros.

3.4. Será de responsabilidade exclusiva do usuário os equipamentos necessários para a sua conexão à Internet, tais como modem, linha telefônica e computador.

3.5. O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A CONEXÃO À INTERNET FEITA ATRAVÉS DE ACESSO DISCADO NECESSITA DE DISCAGEM TELEFÔNICA, E QUE A MESMA É TARIFADA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA/AUTORIZATÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. OS CUSTOS DOS PULSOS TELEFÔNICOS GERADOS EM VIRTUDE DO TEMPO EM QUE O USUÁRIO PERMANECER CONECTADO À INTERNET, BEM COMO OS DEMAIS VALORES COBRADOS PELA UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SERÃO DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO USUÁRIO.

3.6. O USUÁRIO É INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DISPOSITO, DISCADOR OU SOFTWARE QUE INSTALE EM SUA MÁQUINA. É IMPORTANTE QUE O USUÁRIO TENHA EXTREMA CAUTELA AO NAVEGAR NA INTERNET, ESPECIALMENTE PARA NÃO ACEITAR A INSTALAÇÃO DE SOFTWARES, DIALERS OU SEMELHANTES QUE NÃO DESEJE. EM ALGUNS CASOS, A INSTALAÇÃO DE ARQUIVOS DESTE TIPO TEM OCASIONADO A COBRANÇA DE LIGAÇÕES INTERNACIONAIS AO USUÁRIO, TENDO EM VISTA QUE OS PROVEDORES RESPONSÁVEIS POR ESTE TIPO DE FRAUDE SE ENCONTRAM NO EXTERIOR. PORTANTO, O USUÁRIO DEVE AGIR COM TOTAL PRUDÊNCIA EM SUA NAVEGAÇÃO, JÁ QUE NA MAIOR PARTE DOS CASOS RELATADOS, A INSTALAÇÃO DE ARQUIVOS INDESEJADOS OCORRE DE FORMA SORRETAREIRA, POR EXEMPLO, ATRAVÉS DO MERO CLIQUE DO USUÁRIO EM UM POP-UP. A IBEST, NÃO TENDO QUALQUER RESPONSABILIDADE OU INGERÊNCIA NESTE TIPO DE SITUAÇÃO, SE INSENTARÁ INTEGRALMENTE DE DEMANDAS QUE SURJAM NESTE SENTIDO.

3.7. O Discador iBest oferecerá ao usuário a possibilidade de consultar seu histórico de conexões, contendo (i) data e hora de início e término da conexão, (ii) o login utilizado para a conexão e (iii) a duração da conexão. ESTAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO HISTÓRICO DE CONEXÃO SÃO MERAMENTE INFORMATIVAS PARA OS USUÁRIOS E NÃO TÊM VALIDADE PERANTE TERCEIROS.

3.8. O iBest se torna tecnicamente impossibilitado de manter o histórico de conexões do usuário, de considerá-lo conectado à Internet e de computar os seus minutos de acesso à Internet através do Discador iBest, seja para que fins for, inclusive para viabilizar a participação do usuário em promoções realizadas pelo iBest ou para possibilitar a utilização, pelo mesmo, dos recursos exclusivos do Discador iBest, nos casos de contratação, pelo usuário, de produtos e/ou serviços para acesso à Intenet como, por exemplo, linhas telefônicas dedicadas, sendo tais contratações de exclusiva responsabilidade do usuário.

3.9. Outra funcionalidade do Discador iBest é a utilização eventual, e em determinadas localidades, dos chamados “pings”, que farão com o usuário só se desconecte quando assim optar. Nas localidades onde o mecanismo de “ping” for disponibilizado pelo Discador iBest, ele impedirá que o usuário seja desconectado por inatividade da conexão, mesmo que os servidores de acesso que estejam sendo disponibilizados pelo usuário estejam configurados para fazê-lo após determinado período de inatividade da conexão. O PING NÃO É UMA GARANTIA AO USUÁRIO E PODERÁ OU NÃO SER DISPONIBILIZADO EM DETERMINADAS LOCALIDADES, DEPENDENDO DA DISCRICIONARIEDADE DA IBEST.

4. CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS

4.1. Para utilização do Serviço o usuário deverá preencher o formulário de inscrição. O usuário declara que todas as informações por ele fornecidas são verdadeiras, corretas e atuais, (daqui a diante referidas como “Informações Cadastrais"). O usuário deverá atualizar periodicamente tais Informações Cadastrais sempre que ocorram eventuais alterações das mesmas. O usuário, quando pessoa jurídica, deverá, obrigatoriamente, fornecer seu número de inscrição no CNPJ e, quando pessoa física , o seu número de CPF. Sendo o usuário, no entanto, menor de idade, deverá indicar o número do CPF de seu responsável legal e garantir a concordância dele em relação à inscrição, além do previsto no item 5.

4.2. Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou tendo a iBest razões suficientes para suspeitar que tais informações são falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a iBest terá o direito de suspender e/ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura dos Serviços ou parte deles ao usuário.

4.3. Ao efetuar seu cadastro o usuário deverá, ainda, constituir uma senha e nome de login, que serão considerados pessoais e intransferíveis, cabendo exclusivamente ao usuário fazer uso cuidadoso e manter a confidencialidade destas informações. O usuário responderá por todos os atos praticados pela utilização de seu login e senha.

4.4. A iBest não se responsabiliza pelo extravio da senha ou nome de login pelo usuário, sendo este o único e exclusivo responsável perante a iBest e terceiros por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos mesmos, ainda que por terceiros não autorizados. Em caso de extravio, perda ou roubo das senhas de acesso, o usuário compromete-se a levar o fato imediatamente ao conhecimento da iBest. A senha poderá ser alterada pelo usuário mediante a confirmação das Informações Cadastrais que tenham sido fornecidas.

4.5. O usuário reconhece que a iBest poderá compartilhar suas informações cadastrais com a BrT Serviços de Internet S.A. e suas afiliadas, independentemente de qualquer autorização diversa do "ACEITE" dado a este Contrato.

5. MENORES DE IDADE

5.1. Para utilizar o Discador iBest, os usuários menores de idade deverão obter a prévia permissão dos pais, tutores ou responsáveis legais.

5.2. Os pais e/ou responsáveis legais do usuário civilmente menor responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Discador iBest, dentre os quais quaisquer despesas (inclusive com tarifas telefônicas), eventuais danos produzidos a terceiros, e a prática de atos vedados pela lei ou pelas disposições deste Contrato.

6. CORREIO ELETRÔNICO (iBestMail)

6.1. Ao de cadastrar para utilização do Discador iBest, o usuário também se cadastra automaticamente no iBestMail, ganhando 1 (uma) conta de e-mail, quando pessoa física, e 10 (dez) contas de e-mail, quando pessoa jurídica. Para que a conta de e-mail permaneça ativa, o usuário terá 40 (quarenta) dias, a partir da data de ativação, para enviar pelo menos 1 (uma) mensagem eletrônica.

6.2. Há, ainda, um limite máximo de 10 (dez) Megabytes para o armazenamento de mensagens em cada conta. Uma vez superado este limite, o usuário ficará impossibilitado de receber novas mensagens até que, através da exclusão das mensagens armazenadas, seja disponibilizado espaço na caixa de entrada.

6.3. A iBest não será responsabilizada pela perda de quaisquer mensagens enviadas aos seus usuários, ou enviadas por estes a terceiros.

6.4. Para que a sua conta de e-mail permaneça ativa, o usuário deverá acessá-la no mínimo 1 (uma) vez a cada 40 (quarenta) dias. Caso contrário, será considerado usuário inativo, terá sua conta bloqueada e a iBest poderá excluir suas mensagens armazenadas. O usuário poderá reativar sua conta de e-mail, mas não terá acesso às mensagens excluídas.

6.5. Após o bloqueio da conta de e-mail, esta não mais receberá mensagens. Caso o usuário não reative sua conta em um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o bloqueio da mesma, esta será definitivamente cancelada, podendo o login do usuário ser disponibilizado para a abertura de novas contas de e-mail, por qualquer terceiro.

7. NORMAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

7.1. O usuário se compromete a utilizar os Serviços em conformidade com a legislação em vigor e com as condições do presente Contrato, bem como eventuais regras específicas de utilização dos Serviços que sejam disponibilizadas pela iBest. O usuário deverá ainda respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes. A título meramente ilustrativo, são consideradas proibidas as seguintes condutas por parte do usuário:

a) invadir a privacidade de outros usuários ou terceiros, buscando acesso a senhas e dados privativos;

b) modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade de outro usuário;

c) prejudicar intencionalmente usuários da Internet, através do desenvolvimento de programas e acesso não autorizado a computadores, ou de alterações de arquivos de programas;

d) utilizar-se dos Serviços e do Portal iBest, desvirtuando sua finalidade com o intuito de cometer fraude;

e)utilizar os Serviços para de qualquer forma participar em atividades de pesquisa, concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas;

f) difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;

g) publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade;

h) usar quaisquer materiais ou informações, incluindo imagens ou fotografias disponíveis no Portal iBest, de modo a infringir quaisquer direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros;

i) carregar arquivos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, arquivos corrompidos ou quaisquer outros softwares ou programas semelhantes que possam danificar a operação de outros computadores ou a propriedade de terceiros;

j) fazer download de qualquer arquivo postado por outro usuário de um serviço de comunicação que sabe, ou racionalmente deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído em tal situação;

k) falsificar ou excluir quaisquer atribuições a autores, avisos legais ou outros avisos adequados ou designações de propriedade ou etiquetas da origem ou fonte de software ou outro material contido em um arquivo carregado;

l) restringir ou impedir qualquer outro usuário de usar e desfrutar dos Serviços aqui disponibilizados;

m) violar, através da utilização dos Serviços, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação;

n) violar, através da utilização dos Serviços, quaisquer legislações ou regulamentos;

o) criar falsa identidade com a finalidade de enganar outras pessoas;

p) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros ou redes privadas de computador conectadas à Internet;

q) UTILIZAR OS SERVIÇOS PARA DE QUALQUER MODO REPRODUZIR OU DE QUALQUER FORMA INFRINGIR DIREITOS DE TERCEIROS, SEJAM IMAGENS, ÁUDIO, FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, SOFTWARES OU QUALQUER MATERIAL PROTEGIDO POR LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCLUINDO, LEIS DE DIREITOS AUTORAIS, MARCAS OU PATENTES, A MENOS QUE O USUÁRIO TENHA AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA FAZÊ-LO OU SEJA O TITULAR DE TAIS DIREITOS.

7.2. Em caso de má utilização ou inadequação no uso dos Serviços, a iBest poderá cancelar o acesso pelo usuário a qualquer dos Serviços, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da iBest.

7.3. O usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e/ou de sua senha, quando aplicável. O usuário compromete-se a indenizar a iBest por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei e no presente Contrato.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A iBest possui uma política expressa sobre a questão da privacidade dos usuários. As Informações Cadastrais e outras informações do usuário estão sujeitas ao tratamento referido na Política de Privacidade.

8.2. O usuário reconhece e concorda que a iBest poderá compartilhar as informações cadastrais fornecidas pelo usuário com a BrT Serviços de Internet S.A. e suas afiliadas, independentemente de qualquer autorização diversa da aceitação dada a este Contrato. A utilização por qualquer destas empresas de dados fornecidos por usuários deverá respeitar o disposto na Política de Privacidade do Portal iBest. O compartilhamento de informações cadastrais de usuários com outros parceiros da iBest só será feito com a anuência do usuário.

8.3. A iBest adota meios técnicos para a proteção dos dados fornecidos pelos usuários. TODAVIA, OS USUÁRIOS DECLARAM ESTAR CIENTES DE QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA INTERNET NÃO SÃO INFALÍVEIS, CABENDO AO USUÁRIO CONTRATAR, POR SUA CONTA E INICIATIVA, QUAISQUER SEGUROS QUE ENTENDA CONVENIENTES.

9. AUTORIZAÇÃO DE USO DE DECLARAÇÃO

9.1. O usuário autoriza a iBest, neste ato e na melhor forma de direito, a utilizar as declarações e dados, acompanhados do nome civil, fornecidos nos canais de opiniões disponíveis no Portal iBest. Esta autorização se dará de forma exclusiva e ilimitada, para a iBest, seus sucessores, cessionários e licenciados, em todo o mundo, ficando certo e ajustado que a iBest detém a plena e total propriedade sobre a declaração, tão logo enviada.

9.2. A presente autorização inclui, porém sem limitação, todas as modalidades de utilização, tais como: o direito de não explorar, o direito de reprodução ilimitada, o direito de edição, o direito de comunicação para o público, ou de qualquer outra forma para uso público ou privado, bem como de realizar adaptações.

9.3. A autorização de uso dos dados e declarações se dá a título gratuito, é definitiva e não restringe o uso das declarações e/ou informações do usuário pela iBest a nenhum lapso temporal, exceto, quando prévia e expressamente comunicado à iBest, a cessação da autorização de divulgação, que deverá ser enviada para o email: ajuda@ibest.com.br. Ao ser notificado o iBest deverá retirar o nome civil do usuário do site no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

9.4. O usuário declara que as opiniões expressadas são depoimentos personalizados e genuínos, ligados à sua própria experiência passada ou presente. O usuário declara, ainda, que são verdadeiras as informações enviadas no cadastro obrigatório ou opcional e por elas torna-se responsável, respondendo civil e criminalmente por qualquer incorreção, seja dolosa ou culposa. Na ocorrência de qualquer infração em relação aos dados e declarações enviados, restará resguardado à iBest o direito de indenização por perdas e danos, ou ressarcimento de prejuízo de terceiros eventualmente havido em virtude de tais incorreções.

9.5. A iBest compromete-se a tratar todas as informações encaminhadas pelo o usuário de acordo com sua Política de Privacidade.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O usuário reconhece e concorda que o Discador iBest, assim como as informações, base de dados e arquivos contidos no Portal iBest e/ou que permitem ao usuário ter acesso e usar sua conta pessoal representam informação confidencial e de propriedade da iBest e/ou de seus licenciadores, e que contêm segredos industriais e de propriedade intelectual protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos de autor, patentes, modelos, marcas e desenhos industriais.

10.2. O usuário reconhece expressamente que todo o direito e título sobre o Discador iBest, incluindo direitos associados de propriedade intelectual permanecerá propriedade da iBest e/ou dos licenciadores da iBest. O usuário se compromete a não traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir, recomercializar, ou de outra maneira dispor do Discador iBest ou de qualquer parte do mesmo. Além disto, o usuário se compromete a não remover, ocultar ou alterar qualquer notificação de patente, direito de autor, marca de fábrica, segredo industrial ou outro direito proprietário do Discador iBest, bem como a não remover ou contornar qualquer bloqueio ou mecanismo de segurança que restrinja acesso e/ou uso de material reservado. QUALQUER DESCUMPRIMENTO PELO USUÁRIO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE TERMO ACARRETARÁ NAS SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS CABÍVEIS.

11. INDENIZAÇÃO

11.1. O usuário se compromete a defender, indenizar e liberar a iBest, seus controladores, executivos, empregados, agentes, concessionários, fornecedores ou quaisquer terceiros provedores de informação aos Serviços, da responsabilidade por todos os compromissos, custos e gastos, incluindo, mas não se limitando, aos honorários advocatícios relacionados e/ou decorrentes de qualquer violação das disposições do presente Contrato ou previstas em lei, pelo usuário ou por aquelas pessoas que tenham acesso aos Serviços através da conta do usuário.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE

12.1. A IBEST NÃO PODE GARANTIR, POR QUESTÕES TÉCNICAS, ECONÔMICAS E OPERACIONAIS, A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. A IBEST SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS.

12.2. OS SERVIÇOS AQUI DISPONIBILIZADOS SÃO PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL DO USUÁRIO PARA FINS EXPRESSAMENTE NÃO COMERCIAIS. A IBEST SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM DECORRER DA ATRIBUIÇÃO PELOS USUÁRIOS DE QUALQUER UTILIDADE OU FINALIDADE COMERCIAL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

13. RESCISÃO

13.1. O usuário poderá rescindir o Contrato manifestando-se contrário aos novos termos contratuais propostos ou, ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada à iBest comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual, endereçando e-mail, exclusivamente, ao endereço ajuda@ibest.com.br. Em ambas as hipóteses, o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando a iBest isenta de quaisquer responsabilidades posteriores a tal data, especialmente em relação às mensagens enviadas e/ou recebidas pelo usuário.

13.2. Caso a iBest pretenda rescindir o Contrato, imotivadamente, deverá notificar sua decisão, via e-mail, aos usuários. Nessa hipótese, o Contrato será rescindindo em 30 (trinta) dias contados da data em que a iBest enviar ao usuário a referida notificação.

13.3. O usuário não será legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes em razão da rescisão deste Contrato.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O usuário não poderá transferir seus direitos ou confiar a ninguém os direitos deste Contrato, sendo qualquer intento nulo, sem ter previamente o consentimento escrito da iBest.

14.2. Caso se determine que uma ou mais estipulações deste Contrato são inválidas, ilegais ou não podem ser executadas, a validade, legalidade e execução das estipulações restantes não poderão ser afetadas ou impedidas por esta razão.

14.3. As alterações que, a critério da iBest, afetem substancialmente o disposto no presente Contrato, inclusive as que se referirem a eventual cobrança futura pela utilização dos Serviços, só poderão ser efetuadas mediante notificação enviada ao usuário com 10 (dez) dias de antecedência.

14.4. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer outras estipulações que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou Convenções de que o Brasil faça parte.

14.5. Salvo disposição em contrário neste documento, este acordo constitui o acordo integral entre o usuário e a iBest com relação aos Serviços e substitui toda e qualquer comunicação ou proposta prévia ou atual, seja por via eletrônica, oral ou escrita, entre o usuário e a iBest, no que diz respeito ao objeto deste Contrato.

14.6. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.

Este Contrato disciplina os termos e condições gerais mediante os quais a Freelance S.A. ("IBEST"), empresa sediada na Av. Presidente Wilson, 231, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob n.º 03.309.157/0001-91, coloca à disposição dos USUÁRIOS o serviço (doravante denominado "Serviço") de provimento de fornecimentos de e-mail grátis e acesso gratuito à internet.

ATENÇÃO: OS DADOS FORNECIDOS PELOS USUÁRIOS PODERÃO SER HOSPEDADOS POR PARCEIROS ESTRATÉGICOS DO IBEST, NOMEADAMENTE A SOCIEDADE GOOGLE INC. (GOOGLE). REFERIDOS DADOS ESTARÃO SUJEITOS AO TEOR DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO IBEST, BEM COMO AO PRESENTE CONTRATO.

DESSA FORMA, EM CONTINUAÇÃO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO IMEDIATAMENTE ANTERIOR, ANTES DE CONCLUIR A LEITURA DO DOCUMENTO, O USUÁRIO DEVERÁ ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM O TEOR DOS TERMOS DE SERVIÇO DE USUÁRIO FINAL OS QUAIS SEGUEM DESCRITOS NO ANEXO II ABAIXO E CUJO TEOR PREVALECERÁ, SEMPRE, EM CASO DE CONTRADIÇÃO ENTRE SEU CONTEÚDO E O CONTEÚDO DE TODO E QUALQUER DOCUMENTO EVENTUALMENTE APRESENTADO AO USUÁRIO, INCLUINDO O CONTEÚDO DO PRESENTE CONTRATO, CUJO OBJETO SEJA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE E-MAIL, PÁGINA PERSONALIZADA, CALENDÁRIO E INSTANT MESSENGER, DESDE QUE TAIS SERVIÇOS ESTEJAM DISPONÍVEIS.

ATENÇÃO: ANTES DE CONCLUIR QUALQUER CADASTRO PARA CONTINUAÇÃO DO USO DO SERVIÇO, LEIA ATENTAMENTE TODAS AS CONDIÇÕES GERAIS CONTIDAS NESTE CONTRATO E CASO VOCÊ NÃO ESTEJA INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTE E/OU DOS DOCUMENTOS QUE O COMPOEM, NÃO CONCLUA SEU CADASTRO.

A CONCLUSÃO DE SEU CADASTRO SERÁ INTERPRETADA COMO INTEGRAL CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO.

O PRESENTE CONTRATO SERÁ TAMBÉM CONSIDERADO ACEITO CASO O USUÁRIO PASSE A FAZER USO REGULAR DO SERVIÇO NA FORMA PREVISTA NESTE INSTRUMENTO.

SUGERIMOS AO USUÁRIO QUE, PARA SEUS PRÓPRIOS REGISTROS, IMPRIMA E/OU SALVE EM ARQUIVO SEGURO O PRESENTE CONTRATO E OS DOCUMENTOS QUE O COMPOEM.

CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS

DEFINIÇÕES:

1.1 Sem prejuízo de demais definições incluídas ao longo do presente documento, para maior clareza em sua interpretação, os termos abaixo listados terão os seguintes significados:

a.) "Chat" significa uma forma de conversação por mensagens instantâneas em um Site na Internet.

b.) "Caixa de Mensagem" é o local destinado ao recebimento dos e-mails.

c.) "Contrato" significa o presente instrumento, do qual fazem parte integrante a Política de Privacidade e o Termo de Serviço de Usuário Final.

d.) "Dados Cadastrais" é o conjunto de informações prestadas pelo USUÁRIO no momento da realização de seu cadastro, seja por via on-line, seja por meio das centrais telefônicas de atendimento do IBEST ou de qualquer de seus parceiros comerciais.

e.) "E-mail" é uma tecnologia que possibilita o envio e recebimento de mensagens por meio de sistemas eletrônicos de comunicação que utilizam a Internet e são baseados no protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol).

f.) "Internet" é a rede mundial de computadores interligados entre si, por meio dos protocolos TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol).

g.) "Portal IBEST" é o Site de propriedade do IBEST localizado no endereço www.ibest.com.br e concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS.

h.) "Política de Privacidade" são os termos e condições a serem seguidos pelo IBEST e que demonstram o compromisso e respeito com a segurança e privacidade da informação fornecida pelo USUÁRIO.

i.) "Provedor" é a pessoa jurídica que viabiliza a ligação entre o USUÁRIO e a Internet;

j.) "Site" é a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet.

k.) "Termo de Detalhamento do Serviço" é o documento no qual se encontram descritos os detalhes e as respectivas condições de pagamento do Serviço escolhido. Referido termo é parte integrante do Contrato.

l.) "USUÁRIO" é uma pessoa física considerada capaz nos termos da legislação civil em vigor ou, ainda, uma pessoa jurídica legalmente constituída e devidamente representada.

USUÁRIO E CADASTRAMENTO:

1.2. O SERVIÇO poderá ser contratado por pessoas físicas consideradas capazes nos termos da legislação civil em vigor, ou ainda por pessoas jurídicas legalmente constituídas e devidamente representadas.

1.3. No ato do cadastramento, o USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas a seu respeito. O USUÁRIO obriga-se, ademais, a manter seus Dados Cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o IBEST por meio do site www.ibest.com.br/central sempre que houver qualquer alteração nesses dados, incluindo alterações de endereço eletrônico ou endereço convencional do USUÁRIO. O IBEST poderá, a qualquer tempo, verificar a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO e, sendo constatada qualquer irregularidade, imprecisão ou falsidade nos dados fornecidos, o USUÁRIO será notificado pelo IBEST para que providencie as devidas correções das informações anteriormente prestadas. Nessa hipótese, o IBEST poderá suspender a prestação de quaisquer dos SERVIÇOS até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO. O IBEST não se responsabilizará por informações inverídicas ou inexatas prestadas por qualquer USUÁRIO, nem por qualquer efeito disso decorrente.

1.4. O USUÁRIO autoriza a manutenção de seus Dados Cadastrais nos arquivos do IBEST e ou de seus parceiros, desde que respeitada a política de privacidade constante do presente documento.

1.5. O USUÁRIO autoriza o IBEST a (i) compartilhar seus Dados Cadastrais com quaisquer parceiros comerciais do IBEST, desde que tais parceiros aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pelo IBEST perante seus USUÁRIOS; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos USUÁRIOS; e (iii) enviar e-mails com qualquer conteúdo, inclusive publicitário, para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de seu cadastramento, exceto se o USUÁRIO declarar-se, expressamente, contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo ou que, de qualquer forma, se refiram a aspectos contratuais do relacionamento entre o IBEST e o USUÁRIO, não estarão sujeitos à recusa por parte do USUÁRIO. O IBEST fica neste ato autorizado a entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, para quaisquer finalidades, incluindo telemarketing.

1.6. TODA E QUALQUER SENHA NECESSÁRIA PARA USO DOS SERVIÇOS É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SUA SENHA POR TERCEIROS.

1.7. O USUÁRIO NÃO PODERÁ COMPARTILHAR SUA SENHA COM QUAISQUER TERCEIROS. CASO O USUÁRIO PERMITA A UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA POR TERCEIROS, RESPONDERÁ INTEGRALMENTE POR TODOS OS ATOS QUE ESTES TERCEIROS VIEREM A PRATICAR POR MEIO DA INTERNET, RESPONSABILIZANDO-SE, INCLUSIVE, PELAS PERDAS E DANOS QUE EM DECORRÊNCIA DISSO VIEREM A SER IMPOSTAS AO IBEST, SEM PREJUÍZO DAS PENALIDADES CABÍVEIS NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.

E-MAIL:

1.8. O USUÁRIO deverá observar que:

(i) Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar um "username" e uma senha de acesso, a qual poderá ser posteriormente e a qualquer tempo alterada. Por "username" entende-se o nome escolhido para a criação e identificação de seu endereço de e-mail, conforme modelo a seguir: username@nomedoprovedor.com.br.

(ii) O USUÁRIO NÃO PODERÁ CADASTRAR UM "USERNAME" QUE HAJA SIDO ESCOLHIDO ANTERIORMENTE POR OUTRO USUÁRIO, OU QUE ENVOLVA, EM SUA COMPOSIÇÃO, MARCAS DE TITULARIDADE DE TERCEIROS, NOMES OU APELIDOS DE PERSONALIDADES PÚBLICAS OU NOMES QUE INDUZAM OU POSSAM INDUZIR TERCEIROS A ERRO. O IBEST RESERVA-SE O DIREITO DE CANCELAR, BLOQUEAR OU MODIFICAR "USERNAMES" CADASTRADOS EM VIOLAÇÃO AO QUANTO DISPOSTO NESTE ITEM.

(iii) A CONTA DE E-MAIL GRATUITA SÓ ESTARÁ APTA A RECEBER MENSAGENS APÓS O PRIMEIRO ACESSO REALIZADO PELO USUÁRIO.

(iv) O IBEST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO TRANSMITIDO PELO USUÁRIO A PARTIR DE SUAS CONTAS DE E-MAIL, FICANDO O PRÓPRIO USUÁRIO INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DAS CONTAS DE E-MAIL A ELE RELACIONADAS. DA MESMA FORMA, O IBEST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO TRANSMITIDO POR TERCEIROS A QUALQUER DAS CONTAS DE E-MAIL DO USUÁRIO, SALVO NO CASO DE MENSAGENS TRANSMITIDAS PELO PRÓPRIO IBEST.

(v) O IBEST NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO NÃO RECEBIMENTO OU PERDA DE MENSAGENS ENVIADAS AO USUÁRIO, CASO A CAPACIDADE MÁXIMA DE SUAS RESPECTIVAS CONTAS DE E-MAIL SEJA ULTRAPASSADA.

(vi) Caso seja superado o limite de espaço disponível em sua conta de e-mail, o USUÁRIO ficará impossibilitado de enviar e/ou receber novas mensagens até que disponibilize espaço na respectiva conta mediante exclusão ou migração das mensagens recebidas e/ou enviadas que estiverem armazenadas.

(vii) As mensagens e anexos recebidos pelo USUÁRIO no formato HTML permanecerão sujeitas aos filtros de antivírus e spam, tal como descrito neste documento e, portanto, poderão não ser recebidas na conta de e-mail do USUÁRIO caso o software detecte a ocorrência de vírus e/ou spam.

PRAZO:

1.9. Em conformidade com o disposto nas considerações iniciais, o presente documento não terá por objetivo alterar os prazos já contratados pelos USUÁRIOS.

USO DO SERVIÇO:

1.10. O USUÁRIO não poderá utilizar o SERVIÇO, aí incluídos o e-mail, para:

a.) enviar mensagens em violação a quaisquer políticas/legislações anti-spam;

b.) criar contas com o único intuito de enviar spam;

c.) transmitir ou divulgar material de conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial ou injurioso, ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

d.) atentar contra direitos da personalidade ou contra a intimidade de terceiros, divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de terceiros;

e.) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou qualquer forma de propriedade imaterial;

f.) armazenar ou transmitir arquivos, mensagens, textos, imagens, sons, desenhos, fotografias ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual ou direitos autorais do IBEST e/ou de terceiros;

g.) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;

h.) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do IBEST ou de terceiros;

i.) obter software ou informação, de qualquer natureza, amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;

j.) tentar violar sistemas de segurança de informação do IBEST ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;

k.) enviar correntes que gerem uso abusivo dos servidores do IBEST e/ou reiteradas reclamações de outros usuários da Internet;

l.) quaisquer fins ilegais, inclusive mediante transmissão ou obtenção de material que esteja em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime, como, exemplificativamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia;

m.) a divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério do IBEST, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física dos USUÁRIOS ou de terceiros;

n.) vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem consentimento que permita tal operação;

o.) distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;

p.) criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;

q.) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer software utilizado pelo IBEST ou por seus parceiros para a prestação do SERVIÇO; e

r.) reformatar ou configurar páginas de Internet que integrem, direta ou indiretamente, o SERVIÇO.

1.11. Em caso de violação de quaisquer dos termos de uso elencados no item supra, o IBEST reserva-se o direito de suspender o SERVIÇO, bem como denunciar o USUÁRIO às autoridades competentes, sem prejuízo de excluir qualquer conteúdo veiculado pelo USUÁRIO por meio de suas contas de e-mail, de "blog" ou de qualquer outra ferramenta disponibilizada pelo IBEST ou por seus parceiros comerciais.

OBRIGAÇÕES DO IBEST:

1.12. Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste Contrato, o IBEST compromete-se a:

a.) respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso à Internet pelos USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou disposição legal e/ou em caso de violação de suas políticas internas;

b.) resguardar a privacidade dos seus USUÁRIOS, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, exceto nas hipóteses autorizadas neste Contrato;

c.) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos serviços objeto do presente Contrato; e

d.) não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem informar os USUÁRIOS.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO:

1.13. O IBEST reserva-se o direito de alterar quaisquer condições do Contrato, devendo para tanto informar o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outra forma efetiva de transmissão da informação. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações promovidas pelo IBEST, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da comunicação realizada pelo IBEST.

1.14. ATENÇÃO: O SILÊNCIO DO USUÁRIO NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.

1.15. ATENÇÃO: O USO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS TAMBÉM SERÁ CONSIDERADO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.

1.16. O USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará ao IBEST a rescisão imediata do presente Contrato.

RESPONSABILIDADES DO IBEST:

1.17. SEM PREJUÍZO DE DEMAIS CLÁUSULAS ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS, O IBEST EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:

a.) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DO SERVIÇO, MESMO QUANDO HOUVER, NO PRÓPRIO PORTAL IBEST, LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES.

b.) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU TITULARES DE SITES INTEGRADOS OU NÃO AO PORTAL IBEST, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS.

c.) FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO, QUANDO APLICÁVEL, SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL.

d.) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET.

e.) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER FALHA NO ACESSO À INTERNET OU EM QUALQUER OUTRO SERVIÇO PREVISTO NESTE CONTRATO.

f.) PREJUÍZOS OU DANOS CAUSADOS POR PROGRAMAS CONHECIDOS COMO "VÍRUS" E/OU OUTROS PROGRAMAS QUE POSSAM ALTERAR OU DANIFICAR O COMPUTADOR DO USUÁRIO OU DADOS E INFORMAÇÕES NELE ARQUIVADOS AINDA QUE TAIS VÍRUS OU PROGRAMAS DE EFEITOS ANÁLOGOS SEJAM INTRODUZIDOS NO COMPUTADOR DO USUÁRIO POR MEIO DE QUALQUER DAS CONTAS DE E-MAIL DISPONIBILIZADAS PELO IBEST OU DE SEUS PARCEIROS OU POR MEIO DO ACESSO DO USUÁRIO A QUALQUER CONTEÚDO DA INTERNET, INCLUINDO OS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO PORTAL IBEST.

1.18. ATENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DO IBEST LIMITA-SE ÀS QUESTÕES DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E/OU DE OFERECIMENTO DE CONTAS DE E-MAIL E/OU DE SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS. O IBEST, EM NENHUMA HIPÓTESE, SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS DIRETOS E/OU INDIRETOS RELACIONADOS ÀS CONEXÕES OU AOS EQUIPAMENTOS QUE O USUÁRIO TENHA QUE, EVENTUALMENTE, CONTRATAR JUNTOS A DEMAIS TERCEIROS.

RESCISÃO:

1.19. Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, mediante prévio aviso. No caso de rescisão por parte do USUÁRIO, este deverá entrar em contato com o call center do IBEST.

1.20. Sem prejuízo das demais providências cabíveis, o IBEST poderá rescindir este Contrato, a qualquer tempo e sem notificação prévia, caso o USUÁRIO descumpra quaisquer das obrigações por ele assumidas neste Contrato ou, ainda, se o IBEST estiver obrigado por lei e/ou determinação judicial a fazê-lo.

SUPORTE TÉCNICO:

1.21. Os serviços de suporte técnico ofertado pelo IBEST como uma das facilidades do SERVIÇO terá o objetivo de auxiliar os USUÁRIOS na solução de problemas relacionados, basicamente, a:

a.) acesso à Internet (instrumento de autenticação, conexão à Internet, configuração do navegador);

b.) e-mail (configuração e download de e-mails, configuração de programa de e-mail); e

c.) cadastro (esclarecimentos para novos USUÁRIOS).

1.22. A conduta do USUÁRIO, no seu contato com os atendentes do SUPORTE TÉCNICO, seja por telefone, e-mail ou chat, não será ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial ou injuriosa, nem discriminatória em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da adoção pelo IBEST de todas as demais medidas cabíveis.

1.23. ATENÇÃO: A RESPONSABILIDADE DO IBEST LIMITA-SE AO DESEMPENHO DE SEUS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO.

1.24. ATENÇÃO: O IBEST EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO.

1.25. O USUÁRIO declara estar ciente de que eventuais problemas relativos ao fornecimento e/ou cobrança dos serviços de energia elétrica e serviços de telecomunicações deverão ser resolvidos diretamente com a empresa prestadora do respectivo serviço na sua região, uma vez que o IBEST não está habilitado para a prestação de tais serviços ou fornecimento de tais produtos.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.26. ATENÇÃO: O IBEST PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO.

1.27. Ressalvada a estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva do IBEST os conteúdos dos Sites de propriedade do IBEST e do Portal IBEST, tais como, textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos e programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados ao SERVIÇO, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito imaterial, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos à matéria.

1.28. O uso não autorizado e a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos Conteúdos disponibilizados pelo Portal IBEST e por quaisquer Sites de propriedade do IBEST, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator às sanções de natureza penal, civil e administrativa.

v1.29. As Partes reconhecem o e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal IBEST como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos SERVIÇOS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Contrato.

1.30. O USUÁRIO:

(i) concorda em, a exclusivo critério do IBEST e sem qualquer custo, receber mensagens contendo atualizações que visem melhoria do SERVIÇO contratado, o que será realizado a critério do IBEST.

(ii) concorda em receber mensagens de parceiros do IBEST exclusivamente em relação à necessidade de paralisação dos SERVIÇOS em caráter urgente e não rotineiro.

(iii) declara-se ciente de que o SERVIÇO pode ser patrocinado por receitas oriundas de publicidade, de modo que anúncios poderão ser exibidos e promoções ofertadas.

(iv) declara-se ciente de que o IBEST, a seu exclusivo critério, poderá celebrar parcerias com terceiros de forma a prestar os SERVIÇOS aos USUÁRIOS.

(iv) deverá ler e, caso assim entenda, conceder o aceite para demais produtos e serviços que eventualmente venha adquirir com a utilização do SERVIÇO.

(v) declara e garante, para os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços ofertados e ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços adquirido.

(vi) reconhece que o presente contrato vincula as partes, se aceito eletronicamente.

1.31. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Capital do Estado de São Paulo.

TERMO DE DETALHAMENTO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

ATENÇÃO: AS CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS DO PRESENTE DOCUMENTO SOMADAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 1.1. À 1.31 DEVERÃO SER LIDAS E ACEITAS PELOS USUÁRIOS, VEZ QUE JUNTAMENTE COM OS ITENS I A IV ABAIXO COMPÕEM OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO IBEST E DO USUÁRIO EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE E-MAIL GRÁTIS E ACESSO GRATUITO À INTERNET (SERVIÇO).

I. O objeto do Contrato é o oferecimento de conta de e-mail com o domínio "ibest.com.br", para USUÁRIO pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou menor com permissão dos pais ou responsáveis, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída. Referida conta será identificada pelo nome do USUÁRIO e o número do seu CPF ou CNPJ informado no momento de sua criação.

II. Os USUÁRIOS cadastrados no SERVIÇO terão, ainda, direito à utilização de serviço adicional de provimento de acesso gratuito à Internet, o qual estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.

III. O USUÁRIO é integralmente responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes.

IV. Com a contratação do SERVIÇO o USUÁRIO terá, gratuitamente, uma conta de e-mail com capacidade máxima de 2GB (dois GigaBytes) para armazenagem das mensagens recebidas na caixa de entrada ("Caixa de Mensagens") com limite máximo de 20 (vinte) MB, por tempo indeterminado, para armazenagem de mensagens arquivadas em pastas criadas por ele próprio.

V. Caso seja superado o limite de espaço disponível em sua conta de e-mail, o USUÁRIO ficará impossibilitado de enviar e/ou receber novas mensagens até que disponibilize espaço na respectiva conta mediante exclusão ou migração das mensagens recebidas e/ou enviadas que estiverem armazenadas.

VI. O USUÁRIO que não acessar o sistema usando seu "login" e senha de acesso por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias terá sua Caixa de Mensagens bloqueada pelo IBEST, não poderá receber e enviar emails e terá suas mensagens canceladas sem possibilidade de recuperação.

VII. O USUÁRIO que permanecer como INATIVO por mais de 180 (cento e oitenta) dias após o bloqueio de sua Caixa de Mensagem, conforme supra disposto, poderá ter sua conta de e-mail cancelada, podendo inclusive o IBEST liberar o respectivo endereço eletrônico para ser utilizado por outras pessoas.

VIII. Tendo o USUÁRIO manifestado interesse na continuidade do SERVIÇO e desde que sua conta de e-mail não tenha sido ainda cancelada, o IBEST providenciará a reativação do SERVIÇO contratado num prazo de até 3 (três) dias.

IX. EM NENHUMA HIPÓTESE O IBEST SERÁ RESPONSABILIZADO PELA PERDA DE MENSAGENS EM FUNÇÃO DO DISPOSTO NO PRESENTE ITEM.

X. O USUÁRIO assume o compromisso de não empregar qualquer recurso tecnológico que tenha por objetivo reverter ao IBEST os custos inerentes à sua própria conexão à Internet, assim como tomar qualquer medida que possa imputar ao IBEST os custos mencionados nos itens, incluindo, mas não se limitando, a ligações por números desautorizados ou ligações à cobrar.

XI. O USUÁRIO declara mediante o clique no espaço "ACEITO"; ter lido, estando de pleno acordo, com todos os termos do Contrato.

TERMOS DE SERVIÇO DO USUÁRIO FINAL (USUÁRIO)

ATENÇÃO: O TEOR DESTE ANEXO II PREVALECERÁ SOBRE TODO E QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO AO USUÁRIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE E-MAIL, PÁGINA PERSONALIZADA, CALENDÁRIO E INSTANT MESSENGER, DESDE QUE TAIS SERVIÇOS ESTEJAM DISPONÍVEIS.

1. O relacionamento do USUÁRIO com o IBEST

1.1 O uso dos produtos, software, serviços e websites (designados em conjunto "Serviços" neste documento) do IBEST pelo USUÁRIO está sujeito ao presente Contrato de Prestação de Serviços (Contrato).

1.2 A menos que de outro modo convencionado por escrito com o IBEST, o Contrato incluirá, pelo menos, os termos e condições estipulados neste Anexo VI. Eles serão designados abaixo como os "Termos". Estes Termos fazem parte de um contrato legalmente vinculativo entre o USUÁRIO e o IBEST com relação ao seu uso dos Serviços. É importante que o USUÁRIO leia cuidadosamente tais termos.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deverá primeiro aceitar os Termos. Ele não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

2.2 O USUÁRIO pode aceitar os Termos:

(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, quando esta opção for disponibilizada a ele pelo IBEST na interface do USUÁRIO para qualquer Serviço; ou

(B) utilizando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o USUÁRIO entende e concorda que o IBEST tratará seu uso dos Serviços como aceitação dos Termos, sujeito à cláusula 20.

2.3 O USUÁRIO não poderá utilizar os Serviços e não poderá aceitar os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com ao IBEST, ou (b) for uma pessoa proibida de receber os Serviços segundo as leis brasileiras ou outros países, inclusive o país em que residir ou a partir do qual utilizar os Serviços.

2.4 Antes de continuar, o USUÁRIO deverá imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos para seus registros.

3. Pagamento dos Serviços

3.1 Os preços serão estipulados em documentos próprios.

3.2 Pagamentos vencidos acumularão juros a uma taxa proporcional de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) ao mês. Se o valor devido não for pago em 7 (sete) dias contados a partir da data de fatura, o IBEST terá o direito de suspender os Serviços. Se o valor devido não for pago dentro de 30 (trinta) dias contados da data de fatura, o IBEST terá o direito de cancelar os Serviços e rescindir o Contrato do USUÁRIO. Em qualquer caso, o usuário receberá notificação prévia de tal cancelamento. Mediante notificação, o IBEST não será responsável por nenhuma perda que possa resultar da suspensão ou cancelamento dos Serviços.

3.3 Os preços dos Serviços poderão ser revistos de tempos em tempos. Ao fazê-lo, o IBEST ater-se-á à menor periodicidade permitida por lei e seguirá a variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ou outro índice oficial que possa substituí-lo.

4. Prestação dos Serviços

4.1 Os Serviços são prestados ao USUÁRIO pelo IBEST para seu uso comercial interno ou pessoal. O IBEST utiliza um terceiro, a GOOGLE INC. ("GOOGLE") para prestar suporte relativo aos Serviços. O uso dos Serviços exige a hospedagem dos dados dos USUÁRIOS nos servidores do GOOGLE.

4.2 O IBEST e o GOOGLE constantemente inovam suas operações para fornecer aos USUÁRIOS dos Serviços a melhor prestação possível. O USUÁRIO reconhece e concorda que a forma e natureza dos Serviços poderá mudar de tempos em tempos. O IBEST notificará o USUÁRIO sobre quaisquer alterações nos valores dos Serviços, espaço de armazenagem ou outra funcionalidade principal do Serviço com 30 (trinta) dias de antecedência de tais alterações. Se o USUÁRIO permanecer silente durante 30 (trinta) dias após receber notificação de tais alterações, tal fato será considerado pelo IBEST como concordância com tais alterações. Para todas as demais alterações dos Serviços, o uso contínuo pelo USUÁRIO de tais Serviços após ocorrência das alterações será considerado pelo IBEST como concordância com tais alterações.

4.3 Como parte dessa inovação contínua, o USUÁRIO reconhece e concorda que o IBEST poderá interromper (permanente ou temporariamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer características dentro dos Serviços) ao USUÁRIO a critério exclusivo do IBEST mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência. O USUÁRIO poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento sem necessidade de informar ao IBEST. Referida interrupção não será caracterizada como rescisão do contrato.

4.4 O usuário reconhece e concorda que se o IBEST desabilitar o acesso de sua conta, ele poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, será de responsabilidade do USUÁRIO salvar seus arquivos pessoais ou outro conteúdo sempre que o IBEST notificar o USUÁRIO de que seu acesso à conta ou Serviços será desabilitado.

4.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que enquanto o IBEST não tiver fixado um limite máximo para o número de transmissões que o USUÁRIO poderá enviar por meio dos Serviços ou para a quantidade do espaço de armazenagem para a prestação de qualquer Serviço, tais limites máximos fixados poderão ser estabelecidos pelo IBEST a qualquer momento e a exclusivo critério do IBEST.

5. Uso dos Serviços pelo USUÁRIO

5.1 Para acessar os Serviços, o USUÁRIO poderá ser obrigado a fornecer informações sobre si (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para os Serviços ou como parte de seu uso contínuo dos Serviços. O USUÁRIO concorda que quaisquer informações relativas a registro que fornecer ao IBEST serão sempre exatas, corretas e atualizadas.

5.2 O USUÁRIO concorda em utilizar os Serviços somente para os fins permitidos por (a) estes Termos, e (b) qualquer lei, regulamento ou práticas e diretrizes geralmente aceitas e aplicáveis nas jurisdições pertinentes (inclusive quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software).

5.3 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer dos Serviços por qualquer meio que não seja por meio da interface fornecida pelo IBEST, a menos que o USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com o IBEST.

5.4 O USUÁRIO concorda que não se envolverá em nenhuma atividade que interfira ou interrompa os Serviços (ou os Servidores e redes conectados aos Serviços).

5.5 A menos que o USUÁRIO tenha especificamente permitido fazê-lo em um contrato separado com o IBEST, ele concorda que não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, comercializará nem revenderá os Serviços para quaisquer fins.

5.6 O USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável (e que o IBEST, o GOOGLE e demais parceiros não terão responsabilidade para com o USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer violação de suas obrigações nos Termos e pelas conseqüências (inclusive qualquer perda ou dano acarretados) de qualquer tal violação.

5.7. Os Serviços incluem um aplicativo de e-mail baseado em busca, um serviço de página inicial e quando disponíveis, os serviços de calendário e instant messenger. Esses serviços são prestados ao USUÁRIO pelo IBEST para uso comercial interno ou pessoal em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Caso o USUÁRIO deseje utilizar os Serviços de forma comercial, inclusive, sem limitação, venda ou distribuição de qualquer dos Serviços, deverá celebrar um contrato com o IBEST de forma a obter consentimento por escrito com a devida antecedência. O IBEST poderá recusar acessos aos Serviços, no todo ou em parte, e/ou cancelar USUÁRIOS envolvidos em atividades que violem o Contrato e a Política de Privacidade, inclusive que se utilizem dos Serviços para:

• Gerar ou facilitar e-mail comercial não solicitado ("spam"). Essa atividade inclui, mas não se limita a:
• enviar e-mail em violação de quaisquer leis anti-spam aplicáveis;
• imitar ou incorporar outra pessoa ou o endereço de e-mail dela, ou criar contas falsas para fins de enviar spam;
• quebrar dados de quaisquer bens na Internet (inclusive da Google) para descobrir endereços de e-mail;
• enviar correio não autorizado por meio de servidores abertos de terceiros;
• enviar e-mails a usuários que tenham solicitado ser removidos de listas de correio;
• vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
• enviar e-mails não solicitados a um número significativo de endereços de e-mail pertencentes a pessoas e/ou entidades com quem o usuário não tenha relacionamento anterior.
• Enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou oferecer tais atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;
• Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa;
• Criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
• Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial a menores;
• Identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo) ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
• Transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;
• Utilizar o WebMail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
• Promover ou incentivar atividade ilegais;
• Interferir no uso por outros usuários do WebMail;
• Criar múltiplas contas com intuito de gerar violação dos Termos de Uso ou criar contas de usuário por meios automáticos ou sob pretensões falsas ou fraudulentas;
• Vender, comercializar ou de outro modo explorar para quaisquer fins comerciais desautorizados ou transferir qualquer conta WebMail;
• Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do WebMail;
• Remover quaisquer notificações de direito autoral, marca registrada ou outros direitos exclusivos contidas no WebMail;
• Reformatar ou configurar qualquer parte das páginas de Internet que façam parte do WebMail;
• Utilizar o WebMail para qualquer compartilhamento de arquivos peer-to-peer ilegais;
• Postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;
• Utilizar o WebCalendar, quando disponível, para invadir a privacidade pessoal de outros usuários (por exemplo perseguição e assédio);
• Violações de direitos autorais;
• Utilizar o WebCalendar, quando disponível, para enviar spam ou trocar código malicioso ou vírus;
• Promoção de discriminação ou apologia à violência;

6. Senhas e segurança da conta do usuário

6.1 O USUÁRIO concorda e entende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas relacionadas a qualquer conta que utilizar para acessar os Serviços.

6.2 De forma correspondente, o USUÁRIO concorda que será exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

6.3 Se o USUÁRIO tomar conhecimento de qualquer uso desautorizado de sua senha ou conta, ele concorda em notificar o IBEST imediatamente.

7. Privacidade e informações pessoais do USUÁRIO

7.1 Para informações sobre práticas de proteção de dados do IBEST, o USUÁRIO deverá ler esta política de privacidade em http://www.ibest.com.br/email/help/ibest_politica_de_privacidade.html. Esta política explica como o IBEST, o GOOGLE e demais parceiros tratam as informações pessoais do USUÁRIO e protegem sua privacidade quando ele utiliza os Serviços. Os dados dos USUÁRIOS poderão ser hospedados pelo GOOGLE mas, no entanto, estarão sujeitos às políticas de privacidade do IBEST, inclusive em relação à divulgação a terceiros. Referidas políticas apresentam ao USUÁRIO como IBEST e GOOGLE tratam as informações pessoais dos USUÁRIOS e protegem sua privacidade durante o uso dos Serviços.

7.2 O USUÁRIO concorda com o uso de seus dados de acordo com as políticas de privacidade, inclusive políticas do IBEST relativas à divulgação de suas informações ou dados a terceiros. O USUÁRIO ainda especificamente concorda que quando o IBEST e/o GOOGLE razoavelmente acreditarem ser uma requisição legal, poderão divulgar as informações particulares de tal usuário conforme exigido.

8. Conteúdo dos Serviços

8.1 O USUÁRIO entende que todas as informações (tais como arquivos de dados, textos escritos, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que ele possa ter acesso como parte ou por meio de uso dos Serviços são de responsabilidade exclusiva da pessoa a partir da qual se originou tal conteúdo. Tais informações são mencionadas abaixo como "Conteúdo".

8.2 O USUÁRIO deverá estar ciente de que o Conteúdo apresentado a ele como parte dos Serviços, inclusive, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado dentro dos Serviços, poderá ser protegido por direitos de propriedade intelectual que sejam detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem tal Conteúdo (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O USUÁRIO não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em tal Conteúdo (seja no todo ou em parte), a menos que o USUÁRIO tenha especificamente informado que pode fazê-lo pelo IBEST ou pelos proprietários de tal Conteúdo em um contrato separado.

8.3 O IBEST reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de pré-selecionar, analisar, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer parte ou a totalidade do Conteúdo de qualquer Serviço.

8.4 O USUÁRIO entende que ao utilizar os Serviços poderá estar exposto a Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou questionável e que, nesse sentido, utilizará os Serviços a seu próprio risco.

8.5 O USUÁRIO que será exclusivamente responsável (e que outros não terão nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro) por qualquer Conteúdo que ele crie, transmita ou exiba durante a utilização dos Serviços, bem como pelas conseqüências de suas ações (inclusive qualquer perda ou dano que outros possam sofrer) ao fazê-lo.

9. Direitos exclusivos

9.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que o IBEST ou o GOOGLE (ou seus licenciantes) detém todos os direitos, titularidade e participação legais com relação aos Serviços, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (sejam esses direitos registrados ou não, e sejam esses direitos existentes em qualquer parte do mundo).

9.2 A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado com o IBEST ou o GOOGLE, conforme aplicável, nada nos Termos dará a ele o direito de utilizar qualquer dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas do IBEST, do GOOGLE ou de terceiros dos quais não detenha autorização.

9.3 O USUÁRIO não concede nenhum direito, titularidade ou participação do USUÁRIO ao IBEST ou ao GOOGLE com relação a qualquer conteúdo que envie, poste, transmita ou exiba nos Serviços ou por intermédio deles, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual. A menos que o USUÁRIO tenha de outro modo convencionado por escrito com o IBEST, ele concorda que será responsável por proteger e executar tais direitos e que o IBEST não tem obrigação de fazê-lo em seu nome.

9.4 O USUÁRIO concorda que não removerá, obscurecerá nem alterará nenhum aviso de direitos exclusivos (inclusive aviso de direitos autorais e marcas registradas) que possam ser afixados, contidos ou acessados em conjunto com os Serviços.

9.5 O USUÁRIO concorda que ao utilizar os Serviços não utilizará nenhuma marca registrada, marca de serviço, nome comercial ou logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que provável ou intencionalmente cause confusão com o proprietário ou usuário autorizado de tais marcas, nomes ou logotipos.

10. Licenças do IBEST

10.1 O IBEST fornece ao USUÁRIO uma licença não exclusiva e não cedível, sem royalties, mundial e pessoal para uso do software fornecido pelo IBEST como parte dos Serviços (designado como "Software" abaixo). Essa licença será para fins de permitir que o USUÁRIO utilize e goze dos benefícios dos Serviços fornecidos pelo IBEST, da maneira permitida pelos Termos e pelo Contrato.

10.2 O USUÁRIO não poderá (e não poderá permitir que ninguém tente) copiar, modificar, criar ou derivar um trabalho, fazer engenharia reversa, descompilar ou de outro modo tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer parte dele, a menos que expressamente permitido ou exigido por lei ou a menos que o USUÁRIO tenha especificamente sido instruído a fazê-lo pelo IBEST, por escrito.

11. Licença do Conteúdo pelo USUÁRIO

11.1 O USUÁRIO entende que o IBEST, ao cumprir as medidas técnicas necessárias para prestar os Serviços, poderá (a) transmitir ou distribuir seu Conteúdo por intermédio de diversas redes públicas e em diversos meios; (b) fazer as alterações no seu Conteúdo que sejam necessárias para estar em conformidade e adaptar o Conteúdo às exigências técnicas de redes, dispositivos, serviços ou meios técnicos; e (c) fornecer seu Conteúdo a nossos parceiros, tais como o GOOGLE, tão somente para auxiliar o IBEST a prestar os Serviços.. O USUÁRIO concorda que esta licença permitirá que o IBEST tome tais medidas.

11.2. O USUÁRIO confirma e garante ao IBEST que detém o direito, poder e autoridade necessários para outorgar a licença acima.

12. Atualizações de software

12.1 O Software que o USUÁRIO utiliza pode automaticamente baixar e instalar atualizações de tempos em tempos. Essas atualizações são projetadas para melhorar e desenvolver os Serviços e podem levar a forma de correção de bugs, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O USUÁRIO concorda em receber tais atualizações (e permitir que o IBEST ou o GOOGLE as entregue a ele) como parte de seu uso dos Serviços.

13. Rescisão do relacionamento do USUÁRIO com o IBEST

13.1 Os Termos continuarão a aplicar-se até que sejam rescindidos pelo USUÁRIO ou pelo IBEST conforme estipulado abaixo.

13.2 Se o usuário desejar rescindir seu contrato legal com o IBEST deverá entrar em contato com a central de atendimento colocada pelo IBEST à sua disposição.

13.3 O IBEST poderá a qualquer momento, rescindir seu contrato legal com o USUÁRIO se:

(A) ele tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de maneira que claramente mostre que não teve a intenção ou não pode cumprir as disposições dos Termos); ou

(B) o IBEST for obrigado a fazê-lo por lei (por exemplo, quando a prestação dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou

(C) o prestador com quem o IBEST mantém parceria para a oferta dos Serviços tiver rescindido seu relacionamento com o IBEST ou seja considerado, a critério do IBEST, comercialmente inviável; ou

(D) por qualquer outro motivo dentro de 30 (trinta) dias a contar da notificação ao USUÁRIO.

13.4 Nada nesta Cláusula afetará os direitos do IBEST relativos à prestação dos Serviços nos temos da Cláusula 4 dos Termos.

13.5 Quando esses Termos forem rescindidos, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o USUÁRIO e a IBEST tenham se beneficiado, sido sujeitos (ou que tenham se acumulado com o tempo durante a vigência dos Termos) ou que sejam expressados a continuar por tempo indeterminado, não serão afetados por esta cessação

14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

14.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS CLÁUSULAS 14 E 15, EXCLUIRÃO OU LIMITARÃO A GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DO IBEST OU DO GOOGLE POR PERDAS QUE POSSAM NÃO SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLICITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DE FORMA CORRESPONDENTE, SOMENTE LIMITAÇÕES QUE FOREM LEGAIS NA JURISDIÇÃO DO USUÁRIO SERÃO APLICÁVEIS A ELE, E NOSSA RESPONSABILIDADE ESTARÁ LIMITADA À MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

14.2. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ A SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS "CONFORME SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS".

14.3 ESPECIALMENTE, O IBEST, O GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM AO USUÁRIO QUE:

(A) O USO DOS SERVIÇOS CUMPRIRÁ SUAS EXIGÊNCIAS;

(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, TEMPESTIVO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS;

(C) QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO USUÁRIO COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS SERÁ EXATO OU CONFIÁVEL; E

(D) DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

14.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU DE OUTRO MODO OBTIDO POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS É FEITO A CRITÉRIO E RISCO EXCLUSIVO DO USUÁRIO, E ELE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EM SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.

14.5 NENHUMA AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA PELO USUÁRIO DO IBEST OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE INFORMADA NESTES TERMOS.

14.6 IBEST, GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES AINDA EXPRESSAMENTE RENUNCIAM RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE IBEST, GOOGLE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:

(A) QUAISQUER DANOS EXEMPLARES, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS DIRETOS OU INDIRETOS QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, NÃO IMPORTA COMO SEJAM CAUSADOS E SEJA SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, LUCROS CESSANTES (SEJAM INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS SOFRIDOS, CUSTOS DE OBTENÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTROS PREJUÍZOS INTANGÍVEIS;

(B) QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, PERDA OU DANO ORIUNDO DE:

(I) QUALQUER CONFIANÇA DO USUÁRIO NA EXATIDÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU OPERAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJO ANÚNCIO APAREÇA NOS SERVIÇOS;

(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O IBEST POSSA FAZER NOS SERVIÇOS OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER CARACTERÍSTICAS DENTRO DOS SERVIÇOS);

(III) ATOS DE APAGAR OU CORROMPER OU NÃO ARMAZENAR QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR INTERMÉDIO DO USO DOS SERVIÇOS.

(IV) OMISSÃO DO USUÁRIO EM MANTER EM SEGURANÇA E SIGILO OS DADOS DE SUA CONTA, INCLUINDO NOME DE USUÁRIO E SENHA.

(V) OMISSÃO OU FALHAS DO USUÁRIO;

(VI) ALTERAÇÃO OU USO DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTROS;

(VII) ATRASOS EM TRANSMISSÕES OU FALHAS DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO;

(VIII) DEGRADAÇÃO DE DESEMPENHO, INTERRUPÇÃO OU FALHA DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE TERCEIROS E ACESSO A LINHAS DE COMUNICAÇÃO CAUSADOS PELA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES RESPONSÁVEL PELO SUPORTE DOS SERVIÇOS;

(IX) DEFEITOS NOS SERVIÇOS;

(X) ACESSO DESAUTORIZADO AOS SERVIÇOS;

(XI) PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ENVIADAS PELO SERVIÇO [WEBMAIL];

15.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CLÁUSULA 15.1 ACIMA APLICAR-SE-ÃO TENDO OU NÃO A PARTE PERTINENTE SIDO AVISADA OU CIENTE DA POSSIBILIDADE DE QUALQUER TAIS PERDAS.

16. Direitos autorais e políticas de marca registrada

16.1 Será política do IBEST responder a notificações de alegadas infrações de direitos autorais que cumpram leis internacionais de propriedade intelectual (inclusive, nos Estados Unidos da América, a Digital Millennium Copyright Act), bem como rescindir as contas de infratores reincidentes. Detalhes da política do IBEST podem ser encontradas em http://www.ibest.com.br/email/help/ibest_politica_de_privacidade.html

17. Anúncios

17.1 Alguns dos Serviços são patrocinados por receitas oriundas de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Esses anúncios podem estar relacionados ao conteúdo de informações armazenadas nos Serviços, inquirições feitas por intermédio dos Serviços ou outras informações.

17.2 A forma, modo e extensão do anúncio pelo IBEST nos Serviços estão sujeitos a alterações sem notificação específica ao usuário.

17.3 Como contraprestação pelo IBEST ter concedido ao USUÁRIO acesso aos Serviços, o USUÁRIO concorda que o IBEST poderá colocar tal anúncio nos Serviços.

18. Não se trata de serviço de telefonia

18.1 Parte dos Serviços poderá incluir um serviço Voice over IP ou de mensagem instantânea. Tal Serviço não se trata de um serviço de telefonia. Chamadas de emergência podem não estar disponíveis por meio de tal serviço. O usuário entende e concorda que os Serviços não incluem um serviço de telefonia e/ou serviço capaz de fazer ou receber quaisquer chamadas (inclusive chamadas de serviços de emergência) por meio de redes pública de telefone.

19. Outro conteúdo

19.1 Os Serviços poderão incluir hyperlinks para outros websites ou conteúdo ou recursos. O IBEST e o GOOGLE, conforme aplicável, poderão não ter controle sobre quaisquer websites ou recursos que sejam fornecidos por empresas ou pessoas que não sejam o IBEST.

19.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que o IBEST e o GOOGLE, conforme aplicável, não são responsáveis pela disponibilidade de quaisquer tais sites ou recursos externos e não endossam nenhum anúncio, produto ou outro material em tais websites ou recursos.

19.3 O usuário reconhece e concorda que o IBEST e o GOOGLE, conforme aplicável, não é responsável por nenhuma perda ou dano que possa ser incorrido por ele como resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou como resultado de qualquer confiança por parte do USUÁRIO na exatidão ou existência de qualquer anúncio, produto ou outro material disponível em tal website ou recurso.

20. Alterações dos Termos

20.1 O IBEST poderá fazer alterações neste Termos de tempos em tempos. Quando essas alterações forem feitas, o IBEST disponibilizará uma nova cópia dos Termos em http://www.ibest.com.br/email/help/ibest_termos_de_uso.html.

20.2 O USUÁRIO entende e concorda que, se após receber notificação de qualquer modificação dos Termos, ele não se manifestar dentro de 30 (trinta) dias a contar de tal notificação, o IBEST tratará seu uso contínuo dos Serviços como aceitação dos Termos atualizados.

21. Termos legais gerais

21.1 Em algumas ocasiões quando o USUÁRIO utiliza os Serviços ele poderá (como resultado do uso dos Serviços ou por intermédio deles) utilizar um serviço ou baixar um software ou comprar mercadorias que sejam fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso desses outros serviços, software ou mercadorias pelo USUÁRIO poderá estar sujeito a termos separados entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam o relacionamento legal do usuário com essas outras empresas ou pessoas.

21.2 O USUÁRIO concorda que o IBEST poderá fornecer ao usuário notificações, inclusive notificações relativas a alterações dos Termos, por e-mail, correio normal ou postings nos Serviços. As Partes reconhecem o serviço de e-mail como forma de comunicação suficiente, válida e efetiva e aceitam a homepage de acesso Gateway do IBEST como forma suficiente, efetiva e válida para divulgar quaisquer questões relativas aos Serviços que sejam objeto deste Contrato, bem como as condições relativas à sua prestação ou qualquer outra questão mencionada por ela, a menos que de outro modo estipulado neste instrumento.

21.3 O USUÁRIO concorda que se o IBEST não exercer nem executar qualquer direito ou recurso contido nos Termos (ou que a que o IBEST tenha benefício nos termos da lei aplicável), isso não será interpretado como renúncia formal dos direitos do IBEST, sendo que tais direitos e recursos continuarão disponíveis ao IBEST.

21.4. Se quaisquer dos termos constantes do presente instrumento for considerado não válido por determinação judicial, referida invalidade não afetará as demais cláusulas do documento, as quais permanecerão perfeitamente válidas.

21.5 O USUÁRIO reconhece e concorda que o GOOGLE será um terceiro beneficiário quanto a suas promessas, obrigações, avenças e garantias. O USUÁRIO reconhece e concorda que o GOOGLE terá o direito de executar diretamente, bem como basear-se em quaisquer disposições dos Termos que confira um benefício a (ou direitos em favor de) eles. Exceto pela presente disposição, nenhuma outra pessoa será empresa terceira beneficiária dos Termos.

21.6 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Capital do Estado de São Paulo. Não obstante o acima, o usuário concorda que o IBEST e o GOOGLE ainda terão permissão de requerer medidas cautelares (ou tipo equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.