Ao acessar o Portal iBest, o usuário, como pessoa física e/ou jurídica, está aderindo ao Aviso Legal (“Aviso Legal” ), que regula as condições de utilização das páginas mantidas pela iBest S.A ( “iBest”), sociedade anônima com sede na Rua Goethe, casa 6, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e dos sites hospedados pelo Portal iBest. Dessa forma, o usuário estará se comprometendo a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, as seguintes regras:

1) Este Aviso Legal estará permanentemente disponível no Portal iBest.

2) Tendo em vista o dinamismo das relações na Internet e os reflexos respectivos, o usuário aceita que este Aviso Legal e os serviços e utilidades disponíveis no Portal iBest (“Serviços” ) poderão ser modificados pela iBest a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação ao usuário, devendo as modificações se tornarem aplicáveis a partir da data de sua veiculação no Portal iBest.

3) O Portal iBest poderá solicitar informações do usuário, em formulários, “cookies”, ou de outra forma. O usuário deverá garantir que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por mantê-las em tal condição.

4) O usuário autoriza a iBest a utilizar, ou a permitir que terceiros utilizem, os dados que tenha fornecido no Portal iBest, para o envio de informações sobre temas ou assuntos relacionados ao Portal iBest ou a sites acessáveis direta ou indiretamente a partir dele. Tais utilizações de dados deverão obedecer a padrões usuais de razoabilidade, pertinência e de confidencialidade, de acordo com a Política de Privacidade do Portal iBest.

5) Você reconhece que os Serviços foram suficientemente descritos nas páginas mantidas pela iBest, e que a iBest cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.

6) Você reconhece que a iBest não é responsável pela utilização dos Serviços escolhidos pelos usuários, pelo aconselhamento respectivo, ou por qualquer espécie de resultado que o usuário possa esperar atingir mediante a utilização dos Serviços, inclusive a aquisição de quaisquer mercadorias ou benefícios (“Produtos” ) a partir da utilização dos Serviços.

7) A iBest compromete-se a envidar seus melhores esforços para assegurar a segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas através dos Serviços. Todavia, o usuário reconhece que a iBest não poderá ser de qualquer forma responsabilizada por causas além de seus melhores esforços, economicamente razoáveis, quanto à integridade, atualidade e exatidão de tais informações.

8) O usuário compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, a iBest não tem como garantir que o acesso ao Portal iBest e aos Serviços esteja livre de problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto pela iBest. Nessas condições, o usuário se obriga a isentar a iBest em quaisquer pleitos, seja de usuários ou de terceiros, referentes a interrupções, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, ou a outros atos ilícitos.

9) O usuário reconhece que os Serviços e qualquer texto, áudio, imagem ou software (“Conteúdo” ) veiculados através deles em páginas mantidas ou hospedadas pela iBest, são protegidos por direitos de propriedade intelectual ("Propriedade Intelectual" ), inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

10) A iBest autoriza o usuário a usar o Conteúdo tão somente para fins de uso dos Serviços, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao Portal iBest. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

11) O Portal iBest poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva no Portal iBest, não estando a iBest autorizada pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo, portanto o usuário deverá buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente a iBest por meio do canal de contato disponível no Portal iBest, no endereço ajuda@ibest.com.br.

12) O usuário se compromete a não reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar, alugar, vender e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não permitida neste Aviso Legal, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo direta ou indiretamente relacionados ao presente Aviso Legal, sem prévia e expressa, autorização, por escrito, da iBest.

13) O usuário será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos à Propriedade Intelectual ou das obrigações previstas nos itens 9, 10, 11 e 12 acima, devendo manter a iBest a salvo de quaisquer pleitos referentes a Propriedade Intelectual e a tais obrigações.

14) A iBest poderá disponibilizar auto-serviço, de orientação quanto ao uso do Portal iBest. A iBest, no entanto, não garante disponibilidade ininterrupta. Tal serviço se limitará a informações básicas de Serviços que sejam prestados diretamente pela iBest através do Portal iBest, não compreendendo orientação quanto a páginas não mantidas ou não hospedadas pela iBest ou quanto ao uso de recursos informáticos adquiridos ou obtidos pelo usuário ou por sua empresa ou instituição. Além disto, em caso de utilização de central de atendimento por telefone, o usuário concorda que deverá arcar com os custos respectivos cobrados pelas concessionárias de telefonia.

15) O usuário reconhece que caso a iBest disponibilize no Portal iBest a opção de download de documentos de interesse, o usuário não deverá utilizar tais documentos em outras mídias a não ser na memória dinâmica do computador em que o usuário tenha efetuado o download. Qualquer exceção a esta regra deverá estar expressamente indicada no Portal iBest, ou ser objeto de autorização específica, por escrito, pela iBest.

16) Caos existam áreas de acesso restrito no Portal iBest, o usuário deverá observar as regras de níveis de acesso interno estabelecida pela iBest.

17) O Portal iBest poderá conter links para sites de bancos, empresas administradoras de cartões de crédito ou outros intermediários financeiros, inclusive para fins de compensação de transações comerciais ou financeiras, e para serviços de Internet banking. O Portal iBest não terá qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários, que deverão ser considerados como contratados pelo próprio usuário ou por sua empresa ou instituição. O mesmo deverá se aplicar a quaisquer links no Portal iBest para quaisquer associações ou entidades, privadas ou governamentais, ou para quaisquer empresas das áreas de logística, seguros, organização de eventos, agências de viagens, transportes, ou outras.

18) O Portal iBest poderá disponibilizar noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O Portal iBest não se responsabiliza pela exatidão, procedência e autoria de tais materiais.

19) Caso o usuário, ou a sua empresa ou instituição, disponibilize no Portal iBest quaisquer informações sobre os seus produtos ou serviços, inclusive listas de preços, fretes, especificações técnicas, rotas de transporte, disponibilidade de seguros ou de garantias, ou quaisquer outras, o usuário e sua empresa ou instituição serão os únicos responsáveis pela atualização e exatidão respectivas.

20) O Portal iBest poderá dar origem a comunicações eletrônicas e inclusive a uma Revista Eletrônica / newsletter. Você deverá se cadastrar, caso pretenda recebê-las, e deverá solicitar, por escrito, sua exclusão da lista de distribuição, caso não mais pretenda recebê-las.

21) Quando houver necessidade de constituição de senha de cadastro ou nome de login pelo usuário, o mesmo será exclusivamente responsável por manter a confidencialidade destas informações, que serão consideradas pessoais e intransferíveis. O usuário responderá por todos os atos praticados pela utilização de seu login e senha.

22) As regras contidas neste Aviso Legal poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras partes do Portal iBest devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais ou ainda em razão na natureza do serviço que seja prestado pela iBest.

23) O Portal iBest pode disponibilizar a reprodução de laudos técnicos emitidos por terceiros e referentes a seus produtos ou serviços (inclusive à privacidade e/ou à segurança do portal) e, nesse caso, o usuário deverá considerar que tal veiculação será feita de forma passiva e tem caráter apenas institucional, não se destinando a propaganda, publicidade ou a fins comerciais. Tais laudos deverão também ser considerados como pertinentes à amostragem submetida à entidade emitente dos mesmos, e não são apresentados com finalidade de implicitar que se refiram a toda e qualquer outra amostragem.

24) O usuário será responsável pelo fornecimento de quaisquer especificações, caso pretenda obter da iBest, por meio do Portal iBest, quaisquer informações ou serviços da iBest.

25) A tolerância ao descumprimento pelo usuário de quaisquer deveres previstos neste Aviso Legal ou na legislação aplicável não implica em renúncia da iBest ao exercício dos direitos respectivos. A habilitação do seu acesso ao Portal iBest pressupõe que o usuário observe também os deveres de boa fé e de respeito à etiqueta e aos bons costumes geralmente aceitos na Internet. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, a iBest poderá advertí-lo ou suspender, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso ao Portal iBest, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

26) Qualquer violação pelo usuário das regras contidas no presente Aviso Legal ensejará, quando cabível, a iniciativa da iBest junto às autoridades competentes para a aplicação das sanções eventualmente aplicáveis, sem prejuízo da busca, pela iBest ou por quaisquer terceiros eventualmente atingidos, da reparação de quaisquer perdas ou danos.

27) Qualquer violação por Você das regras contidas no presente TDU ensejará, quando cabível, a iniciativa da iBest junto às autoridades competentes para a aplicação das sanções eventualmente aplicáveis, sem prejuízo da busca, pela iBest ou por quaisquer terceiros eventualmente atingidos, da reparação de quaisquer perdas ou danos.

28) O usuário reconhece que a iBest não terá qualquer dever, ônus ou obrigação de fiscalizar as páginas não mantidas por ela, ou os links, frames, metatags ou keying respectivos, não se responsabilizando pelo conteúdo ou pelas atividades correspondentes, inclusive em relação a páginas hospedadas por ela, em relação às quais inexiste qualquer aval ou homologação, implícitos ou explícitos, da iBest.

29) O usuário reconhece que a iBest não será responsável pelo conteúdo, propaganda, produtos, de sites de terceiros visitados pelos usuários, nem mesmo quando houver no próprio Portal iBest links ou publicidade relativa a tais sites. A iBest também não será responsável por negociações de qualquer natureza envolvendo usuários e anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias.

30) O usuário reconhece que mensagens e arquivos eletrônicos são meios hábeis de prova, para todos os efeitos, quando utilizados criptografia ou recursos informáticos que permitam perícia respectiva ou prova indiciária.

31) Você se compromete a não registrar quaisquer nomes de domínio na Internet, perante quaisquer entidades registradoras, nacionais ou estrangeiras, contendo marcas da ibest ou de seus produtos ou serviços, bem como a não utilizar, sem prévia e expressa autorização, marcas da iBest, ou conteúdo de páginas mantidas por esta, em páginas, links, deep-links, banners, frames, keying ou metatags.

32) O usuário se compromete a respeitar as marcas, nominativas, figurativas ou mistas, da iBest e de seus produtos ou serviços, em qualquer outra situação, não devendo, em nenhuma hipótese, utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, da iBest, nem praticar atos que possam denegrir ou diluir tais marcas.

33) Com relação a links, a autorização prévia da iBest é imprescindível, e as seguintes condições adicionais deverão ser também respeitadas: a) o link somente poderá permitir o acesso às páginas do Portal iBest, e não poderá conduzir a páginas com qualquer reprodução delas; (b) salvo acordado em contrário, não poderão ser estabelecidos links com outra página do Portal iBest que não a sua página inicial; (c) não deverá ser criado um browser nem um border environment sobre as páginas do Portal iBest; (d) não se deverá declarar nem dar a entender que a iBest supervisiona ou de qualquer forma assume os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição da página na qual seja estabelecido o link para o Portal iBest; (e) excetuando-se os signos que formem parte do link, a página em que seja estabelecido o link não conterá qualquer marca, nome comercial, título de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros signos distintivos pertencentes ou referentes à iBest; (f) a página em que seja estabelecido o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à etiqueta e bons costumes geralmente aceitos, em especial, às normas de comportamento na Internet, tampouco conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros ou à ordem pública. O estabelecimento de link não implica de forma alguma na existência de relações comerciais ou vínculos jurídico-contratuais entre a iBest e o proprietário da página na qual seja estabelecido o link, nem na aceitação e aprovação por parte da iBest de seus conteúdos ou serviços.

34) No que tange a frames, o usuário deverá observar as mesmas regras constantes do item anterior, relacionadas a links, e deverá permitir fácil identificação, pelos visitantes da página em que seja estabelecido o frame, de que o frame não faz parte, originalmente, da página em que tenha sido estabelecido.

35) No tocante a metatags e a keying, o usuário deverá assegurar prévia concordância da iBest antes de qualquer contato com sites de busca na Internet e/ou com anunciantes.

36) A delimitação do escopo das garantias e de responsabilidades neste Aviso Legal representa condição essencial para o acesso pelos usuários ao Portal iBest e aos Serviços ou Conteúdos, devendo a iBest ser considerada livre de quaisquer compromissos e obrigações caso tal delimitação seja, por qualquer razão, desconsiderada ou ignorada. No caso de qualquer desconformidade entre informações e dados constantes no Portal iBest e os constantes em outras comunicações ou sistemas da iBest, inclusive os de páginas hospedadas pela iBest, estes últimos prevalecerão.

37) Este Aviso Legal será regido exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste Aviso Legal que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o usuário e a iBest, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio, ou a sua empresa ou instituição tenha sede, em outra localidade.